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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 15:30
Turma confirma dano moral por anotação em carteira de ausência com atestado
Justiça acolheu recurso do ex-empregado que teve dificuldade para encontrar um emprego por conta da anotação abusiva em sua carteira de trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 12:10
Revista pessoal.
Revista pessoal.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 15:54
Empresa de telefonia é condenada pela prática de gestão por estresse
Atua de forma abusiva a empresa que permite a chamada gestão por estresse, violando a dignidade do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Dano moral. Abordagem de prepostos de estabelecimento comercial. Forma de atuação. Constrangimento. Agressões físicas. Recolhimento a estabelecimento prisional.
ativa afastadas. Mérito. Ação de reparação. Abordagem abusiva. Suspeita de furto. Constrangimento.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2021 - 15:51
Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário
Negativa na cobertura foi considerada abusiva.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2019 - 12:18
TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei
A exigência foi considerada ilegal e abusiva.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 12:35
Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual
Limitação na cobertura é considerada abusiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 19:11
Dissídio coletivo de greve. Legitimidade ativa.
Dissídio de natureza econômica. Greve não abusiva.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 11:30
Cliente será ressarcida por cobrança indevida de ligações internacionais
Empresa deverá responder pela cobrança abusiva
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 14:15
É ilegal a revista pessoal que submete empregado a constrangimentos
indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o trabalhador humilhado em revista íntima
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 16:31
Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento multidisciplinar de criança com autismo
Juiz entendeu que negativa é abusiva.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 13:05
Sumiço de pen drive não justifica revista íntima
De acordo com a reclamante, após a suspeita de furto, os trabalhadores foram separados em duas salas, onde, despidos, passaram a ser revistados por um empregado do mesmo sexo; testemunhas informaram que havia uma janela de vidro no local, sendo possível que o interior fosse visto por quem estava de fora
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
Cobrança abusiva de multas pelas casas noturnas.
Isaias Blos - Técnico Contábil. Acadêmico de direito do Centro Universitário feevale
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 18:40
Revista de casa em operação policial não caracteriza dano moral
Para a Câmara, não houve comportamento abusivo por parte da polícia civil quando revistaram a casa do homem, tendo em vista que estavam cumprindo determinação judicial
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 10:59
Supermercado indeniza cliente por abordagem abusiva
Mãe e filho, acusados de furtar itens, receberão R$ 6 mil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 12:05
Cláusula abusiva cobrada por banco é anulada
Ação de revisão de cláusulas contratuais
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 13:32
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:25
Recurso de revista. Valor da indenização por danos morais.
Ausência de violação direta e literal.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 12:10
Impedir saída de substâncias entorpecentes não justifica revista íntima vexatória
Para a empresa, uma vistoria, uma simples observação visual. Para o trabalhador, uma revista íntima vexatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Revista de bolsas e sacolas dos empregados.
Liminar deferida e cassada. Segurança negada.